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Termos de Uso e Política de Privacidade
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste documento, os seguintes termos terão os significados abaixo atribuídos:
Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos pela plataforma ORGAN.PAIS.
Plataforma: o sistema online denominado ORGAN.PAIS, disponível na internet, que oferece serviços relacionados à organização de documentos pessoais.
Conteúdo: todas as informações, textos, imagens, vídeos, arquivos e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.
Se o Usuário não concordar com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
3. SERVIÇOS OFERECIDOS
A Plataforma oferece serviços de organização, armazenamento e gerenciamento de documentos pessoais, permitindo ao Usuário cadastrar, editar e acessar seus arquivos de forma segura e prática.
A ORGAN.PAIS reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço oferecido, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, incluindo, mas não se limitando a, violação de direitos de terceiros, disseminação de conteúdo ofensivo ou ilícito.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e seu Conteúdo pertencem à ORGAN.PAIS ou a seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização do Conteúdo sem autorização expressa da ORGAN.PAIS.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A ORGAN.PAIS compromete-se a proteger a privacidade dos Usuários, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
O Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades e condições estabelecidas na referida política.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ORGAN.PAIS não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
O Usuário reconhece que o uso da Plataforma é por sua conta e risco.
8. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento pela ORGAN.PAIS, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma.
O uso continuado da Plataforma após tais modificações implica na aceitação dos novos termos pelo Usuário.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a ORGAN.PAIS em relação ao uso da Plataforma.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.