Termos de Uso e Política de Privacidade

A Política de Privacidade (“Política”) da ORGAN.PAIS PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.653.837/0001-08, aplica-se ao(s) usuário(s) do seu aplicativo. (“Você”)

Nós respeitamos a sua privacidade e sabemos que Você se importa em saber como as suas Informações Pessoais são usadas e compartilhadas. Por isso, Nós agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos isso de maneira cuidadosa e sensata, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, como haverá o Tratamento das suas Informações Pessoais, em decorrência da utilização dos serviços prestados por Nós.

O Tratamento das suas Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo. Sua opinião é muito importante para Nós.

Ao utilizar os nossos serviços, Você se declara ciente do conteúdo desta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais por Nós, o qual poderá ser revogado a qualquer momento através dos nossos canais de comunicação. Caso Você não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os nossos serviços.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pelo Aplicativo, Você deve consultar os Termos de Uso divulgados por Nós.

1. Definições

1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula ou toda palavra maiúscula, terão as seguintes definições:

1. 1. 1.1.“Dados de Uso Técnico”: Informações que o Aplicativo tratar em razão da utilização de telefone celular, tablet, computador ou outro dispositivo que Você utilizar para acessar o Aplicativo. Os Dados de Uso Técnico mostram como Você utiliza o serviço prestado por Nós, incluindo o endereço IP e informações de navegação coletadas por meio de cookies.

1.1.2. "Aplicativo": Designa o Aplicativo ORGAN.PAIS, cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “Apple Store” e “Play Store”.

1.1.3. "Conta de Acesso": Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Aplicativo.

1.1.4. "Conteúdo": Mensagens e arquivos submetidos por Você no Aplicativo.

1.1.5. "Empresa parceira": é a empresa que oferece serviço especializado no ramo de transações financeiras.

1.1.6. "USUÁRIO" ou “USUÁRIOS”: todos os usuários que utilizam o Aplicativo.

1.1.7. “Usuário Pagante”: pessoa física que contrata o serviço do Aplicativo através do pagamento com a finalidade de compartilhar as informações cadastradas sobre seus dependentes com outros usuários. Fornece suas informações pessoais e do menor de idade por quem é responsável.

1.1.8.“Usuário Não Pagante”: usuário que utiliza o serviço sem o compartilhamento com outros usuários e/ou é autorizado pelo Usuário Pagante para visualizar informações e/ou alterar informações cadastradas. Fornece seus dados pessoais para uso exclusivo das funcionalidades contratadas pelo Usuário Pagante.

1.1.9. “Dependente” ou “Dependentes”: pessoas físicas, menores de idade, cujas informações são cadastradas e gerenciadas pelo Usuário Pagante no Aplicativo, mediante sua responsabilidade legal.

1.1.10. "IP": Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.

1.1.11. "Logs": Registros de suas atividades efetuadas no Aplicativo.

1.1.12. “Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Aplicativo. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Aplicativo.

1.1.13. “Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, endereço, número de telefone, e-mail número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, CPF/MF).

1.1.14. “Termos de Uso”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados por Nós a Você em razão da utilização do Aplicativo e suas funcionalidades..

1.1.15. “Tratamento”: toda operação realizada com as suas Informações Pessoais, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Do Cadastro e da Coleta de Dados/Informações Pessoais

2.1. Nós realizamos o Tratamento das Informações Pessoais mínimas necessárias para a utilização, por Você, do conjunto de serviços prestados por Nós, e que permite a abertura de uma “Conta de Acesso”, cadastro de informações e movimentação financeira de valores pela funcionalidade de Pagamentos.

2.2. Para o credenciamento no Aplicativo, Você deverá disponibilizar suas Informações Pessoais pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando a: Nome completo, CPF, data de nascimento e endereço de email, para que Você possa ser devidamente identificado.

2.2.1. O cadastro inicial poderá ser feito com senha, reconhecimento facial ou de biometria para garantir maior segurança de acesso.

2.2.2. Para a confirmação do seu cadastro é necessária a confirmação do seu email, o registro do seu nome completo, e CPF para identificação no sistema pelos outros USUÁRIOS.

2.2.3. Quando o Usuário Pagante desejar incluir Usuários Não Pagantes em sua rede de apoio, deverá realizar o cadastro inicial informando o nome completo, CPF e o endereço de e-mail desses Usuários. Após esse procedimento, os Usuários Não Pagantes receberão um link de acesso ao Aplicativo, por meio do qual deverão concluir seu próprio cadastro, fornecendo as informações obrigatórias, criando senha de acesso e habilitando os mecanismos de segurança disponíveis, como biometria ou reconhecimento facial.

2.2.4. O cadastro de Dependentes poderá ser realizado pelo Usuário Pagante ou por Usuário Não Pagante, conforme os limites e permissões definidos pelo sistema e observada a cláusula 4.2. Em qualquer hipótese, é vedado o acesso direto ao Aplicativo por menores de idade, sendo a responsabilidade pelo cadastro e gestão dos dados dos Dependentes atribuída exclusivamente responsáveis legais.

2.3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos por Você. Neste caso, Nós entraremos em contato com Você diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados por Nós.

2.4. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente por Você no Aplicativo, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, cadastro de informações sobre os Dependentes, navegação no Aplicativo e realização de transações nas requisições de pagamento.

2.5. O Módulo Financeiro utilizará a Empresa Parceira para intermediar as transações financeiras.

2.6. Nós não temos acesso e nem armazenamos os dados de cartão de crédito fornecidos por Você, os quais são enviados diretamente à empresa terceira responsável pela transação financeira.

2.6.1. Para utilizar a funcionalidade de Pagamentos, Nós solicitaremos os dados financeiros do Usuário Pagante, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos. Esses dados se limitam a: (i) os dados de identificação do cartão de crédito titularidade do USUÁRIO; (ii) CPF e email; e (iii) a outras informações associadas à transação, solicitadas pelo Terceiro Fornecedor, em conformidade com a legislação aplicável.

2.6.2. Nem Nós, nem a empresa terceira armazenamos informações do código de segurança do seu cartão de crédito.

2.7. Para utilizar as funcionalidades de envio e gravação de imagens, Nós solicitaremos acesso à sua galeria de fotos. Caso não permita acesso à essa funcionalidade, o serviço não poderá ser utilizado.

2.8. Para utilizar a funcionalidade do Módulo Financeiro, Nós coletaremos as mesmas informações da funcionalidade de Pagamentos, conforme cláusulas 2.5, 2.6, 2.6.1 e 2.6.2.

2.9. O Módulo Financeiro e Compartilhamento estão integrados ao Aplicativo, podendo ter troca de dados entre as ferramentas.

2.10. Ao entrar em contato com o nosso Suporte, será coletado seu nome e email para fins de identificação de quem solicita ajuda.

2.11. O Tratamento das Informações Pessoais poderá se fundamentar nas seguintes bases legais:

Consentimento do titular ou de seu responsável legal;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive quanto à guarda de registros e atendimento a ordens de autoridades;
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato de uso do Aplicativo;
Legítimo interesse, quando aplicável, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares e, no caso de Dependentes, o melhor interesse da criança e do adolescente.

2.12. Se a Conta de Acesso for encerrada, Nós poderemos conservar as Informações Pessoais de acordo com essa Política de Privacidade, adotando se possível medidas para manter a anonimização das Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.
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2.13. As Informações Pessoais para cadastro são obtidas mediante solicitação clara à Você pelo Aplicativo. A sua autorização expressa (caso aplicável) deverá ser previamente realizada por Você, quando da criação do seu cadastro, sendo processada com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com os Termos de Uso do Aplicativo.

2.14. Você é responsável pela veracidade de todas as Informações Pessoais fornecidas a Nós, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login e senhas, isentando-nos de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. Nós nos reservamos o direito de remover de nosso Aplicativo qualquer USUÁRIO que não observe os Termos de Uso, Termos Aditivos ou esta Política de Privacidade, ou que, durante o credenciamento ou utilização dos serviços, tenha adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.

2.14.1. As informações registradas e compartilhadas no Aplicativo não constituem orientação médica, psicológica, jurídica ou decisão judicial, servindo apenas como ferramenta de organização e comunicação entre os usuários. As decisões sobre saúde, educação e finanças dos dependentes devem ser tomadas pelos responsáveis, com apoio de profissionais habilitados quando necessário.

2.15. O Aplicativo possibilita a troca de mensagens e dados diversos entre o Usuário Pagante e o Usuário Não Pagante. Nós realizamos apenas o Tratamento técnico necessário para armazenamento, transmissão e controle de acesso de tais dados, sem utilizá-los para finalidades próprias. Adicionalmente, poderemos utilizar dados de forma anonimizada e agregada, impossibilitando a identificação direta ou indireta dos titulares, para fins de pesquisa, estatística e aprimoramento dos serviços, inclusive mediante compartilhamento com terceiros parceiros contratados, sempre em conformidade com a legislação aplicável e observando os padrões de privacidade previstos nesta Política.

2.16. Nós não nos responsabilizamos, na medida permitida pela legislação e observadas as responsabilidades legais do controlador, por eventuais vazamentos de conteúdos não autorizados feitos por qualquer USUÁRIO.

2.17. Toda a informação deve ser mantida dentro do âmbito do Aplicativo e Você está ciente que os conteúdos pessoais e conteúdos com direitos autorais não devem ser compartilhados sem autorização.

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3. Dados sensíveis

3.1. Através da utilização do Aplicativo, são especialmente sensíveis as informações referentes à biometria ou reconhecimento facial (para o seu reconhecimento e proteção da sua privacidade de acesso) e informações referentes à saúde dos Dependentes. Neste último caso, a plataforma disponibiliza campos para preenchimento opcional (pelos pais ou responsável legal da criança), tais como: plano de saúde, tipo sanguíneo, vacinas e remédios de uso contínuo.

3.1.1 Os referidos dados serão armazenados no Aplicativo até que o Você solicite a sua remoção, ressalvada a possibilidade de conservação pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para atender a requisições de autoridades competentes.

4. Tratamento de Dados de Dependentes

1. Os dados pessoais dos Dependentes, são coletados e tratados exclusivamente para fins de organização familiar, como gestão de agenda, saúde, educação, finanças e demais funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo. O tratamento será realizado sempre com base no melhor interesse do menor, conforme previsto no artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. O tratamento de dados de crianças e adolescentes somente será realizado mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que deverá estar previamente cadastrado como Usuário Pagante ou autorizado. O Aplicativo poderá adotar mecanismos de verificação da autoridade parental, como validação de documentos ou vínculo direto com o cadastro do responsável.

1. 1. Ainda que terceiros integrantes da rede de apoio possam atualizar dados, a responsabilidade legal pela autorização e pelo tratamento permanece com pelo menos um dos pais ou responsável legal cadastrado como Usuário Pagante.

1. Poderão ser coletados e tratados os seguintes dados dos Dependentes:

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (quando aplicável)
Dados de saúde: histórico médico, vacinas, alergias, consultas, exames
Dados educacionais: escola, notas, atividades, horários
Dados financeiros vinculados: mensalidades, despesas, planejamento familiar

4.3.1. Com relação aos dados dos Dependentes cadastrados pelos USUÁRIOS, serão obrigatórios apenas o nome completo e o CPF (quando aplicável) para fins de cadastro inicial na plataforma. Os demais dados mencionados poderão ser fornecidos de forma facultativa, conforme a necessidade de utilização das funcionalidades disponibilizadas e mediante consentimento específico do responsável legal.

4.4. Os responsáveis legais pelos Dependentes poderão, a qualquer momento:

Solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados dos Dependente
Revogar o consentimento previamente concedido
Obter informações sobre o tratamento, finalidade e segurança dos dados

4.5. O Aplicativo adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados dos Dependentes contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

1. Os dados dos Dependentes serão armazenados enquanto perdurar a finalidade que justificou sua coleta ou conforme exigido por obrigações legais. Após o encerramento da conta ou revogação do consentimento, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo disposição legal em contrário.

4.7. Os Usuários Pagantes poderão, a seu exclusivo critério, determinar quais campos de dados dos Dependentes poderão ser visualizados ou acessados por Usuários não Pagantes, respeitando os princípios de necessidade, segurança e privacidade previstos nesta Política.

5. Cookies, tags de pixel, log files, web beacons e outros

5.1. O website e serviços de internet relacionados ao Aplicativo podem utilizar Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico do USUÁRIO.

5.1.1. Ainda, o website e serviços de internet do Aplicativo podem utilizar cookies, e tags de pixel no website, que possibilitam a coleta de informações (arquivos gravados em seu computador) referentes ao seu histórico de navegação, facilitam o seu login (mediante armazenamento de nome de usuário e senha) para fim de confirmação de identidade e auxiliam na sua interação com os serviços oferecidos pelo Aplicativo. Caso Você não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

5.1.2. Nós poderemos manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso de nosso Aplicativo e seus serviços e produtos, tais como os acessos a outros websites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizado. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso Aplicativo e solucionar problemas técnicos.

5.1.3. Nós também permitiremos que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes em nosso Aplicativo, ou em e-mails enviados por Nós, para medir as tendências de tráfego e outras informações que nos ajudarão a analisar e melhorar os serviços disponibilizados à Você.

5.1.4. Nós poderemos coletar informações sobre os dispositivos com os quais Você acessa os Serviços, incluindo o horário, endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo utilizado, a página da web que visitou antes de acessar o Aplicativo e identificadores associados aos seus dispositivos.
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6. Utilização de Informações Pessoais

6.1. Ao realizar o cadastro no Aplicativo, Você concorda com o uso de dados coletados conforme objetivos descritos a seguir:

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• Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente;

• Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

• Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por email;

• Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação no Aplicativo;
• Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem o Aplicativo, realizando tais operações de forma anonimizada;

• Promover os nossos serviços, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Aplicativo;

• Resguardar nossos direitos e obrigações relacionadas ao uso do Aplicativo;

• Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• Para enviar e receber mensagens ou solicitar pagamentos;
• Autenticar o seu acesso em sua Conta de Acesso;

• Comunicar-se com Você sobre o cadastro, utilização do Aplicativo ou serviços;
• Criar a conexão da Conta de Acesso com outra conta ou plataforma de terceiros;
• Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Acesso ativa;
• Monitorar e analisar o seu comportamento com relação à utilização do Aplicativo e de suas funcionalidades;

• Realizar a verificação da sua identidade para gerenciar riscos e proteger as funcionalidades, como o Pagamentos, os serviços e Você contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico;

• Realizar aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização da Conta de Acesso;

• Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

• Dar cumprimento às obrigações previstas nos Termos de Uso, leis e normas aplicáveis.

7. Compartilhamento

7.1. As Informações Pessoais fornecidas por Você não serão divulgadas ou compartilhadas com terceiros sem o seu consentimento prévio e expresso, exceto nas hipóteses previstas nesta Política, em conformidade com a legislação vigente, ou quando os dados forem devidamente anonimizados, de modo a impossibilitar a identificação direta ou indireta do titular. Nesses casos, os dados poderão ser utilizados para finalidades legítimas, como estudos estatísticos, pesquisas ou aprimoramento dos serviços oferecidos.

7.2. As Informações Pessoais que Você cadastra em nosso Aplicativo poderão ser compartilhadas com outros USUÁRIOS, por meio de rede segura, exclusivamente na medida necessária para a identificação do USUÁRIO e para a execução dos serviços contratados, conforme as permissões de compartilhamento definidas por Você.

7.3. As Informações Pessoais cadastradas por Você poderão ser compartilhadas com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que tais terceiros observem os mesmos padrões de privacidade e segurança adotados por Nós, e estejam contratualmente obrigados a não acessar, processar ou compartilhar os dados, exceto mediante nossas instruções expressas e em conformidade com a legislação aplicável.

7.3.1. O acesso às Informações Pessoais coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

7.3.2. Para proteger a sua privacidade, Nós poderemos remover total ou parcialmente os dados que permitam sua identificação pessoal antes de qualquer eventual compartilhamento com terceiros. Além disso, poderemos combinar ou agregar informações e conteúdos de diferentes USUÁRIOS, de forma a impedir a associação direta a qualquer indivíduo. Esses dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, de pesquisa ou para o aprimoramento dos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

7.4. Nós poderemos ser obrigados por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais que Você nos fornece, pelo que desde já o Você expressa seu consentimento.

7.5. As informações referentes aos Dependentes serão cadastradas por Você e poderão ser editadas a qualquer momento por Você e/ou pelos Usuários não pagantes autorizados.

7.5.1. As informações referentes aos Dependentes cadastradas pelos USUÁRIOS são de responsabilidade exclusiva dos próprios USUÁRIOS e poderão ser excluídas a qualquer momento. Da mesma forma, em caso de solicitação de exclusão da conta do Usuário Pagante, tais informações serão automaticamente removidas. Em ambas as hipóteses, fica ressalvada a possibilidade de retenção dos dados pelo prazo legalmente exigido para o cumprimento de obrigações legais ou para atendimento a solicitações de autoridades competentes.

8. Comunicação

8.1. O seu e-mail informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação apenas para o envio de informações quanto ao cumprimento dos serviços, solicitação de documentos e de informações relacionadas ao Aplicativo.

8.2. Nós não utilizamos serviços de terceiros para enviar e-mails. Se Você receber e-mail que acredita não ter sido enviado por Nós, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente conosco para confirmar sua veracidade.

8.3. Você se declara ciente e de acordo que, para a verificar ou consultar informação constante no Aplicativo, deverá sempre acessar o Aplicativo e conferir as informações disponibilizadas dentro do Aplicativo; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).

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9. Armazenamento

9.1. As Informações Pessoais coletadas por Nós são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado, porém Nós não nos responsabilizaremos por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações cadastradas por Você.

9.2. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas por Nós por pelo menos 05 (cinco) anos contados da data do Conteúdo, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente (Lei Geral de Proteção de Dados).

9.3. As suas informações de acesso ao Aplicativo poderão ser armazenadas por Nós por até 06 (seis) meses, de acordo com o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9.4. Nós empregamos padrões de segurança avançados e softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de nossa dedicação para manter o Aplicativo seguro, Você é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de registro de Conta de Acesso. Nós não nos responsabilizamos por Informações Pessoais que Você compartilhe com terceiros.

9.5. Na medida da legislação aplicável, Nós não nos responsabilizamos por violações ilegais ou acessos não autorizados que venham a comprometer a base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, incluindo situações em que terceiros, como hackers ou agentes mal-intencionados, subvertam sistemas de segurança ou utilizem redes públicas e a internet para obter indevidamente tais informações. Nós empregaremos medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir riscos e proteger os dados, mas não poderemos garantir responsabilidade por prejuízos decorrentes de tais atos externos.

9.6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação da sua plataforma ou de perda de suas Informações Pessoais, Nós enviaremos nossos melhores esforços e tomaremos medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos USUÁRIOS e informaremos os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
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10. Limites etários

10.1. Menores de idade não poderão acessar ou utilizar diretamente o sistema, sendo sua representação e gestão de dados exclusivamente atribuída ao responsáveis legais, que deverão realizar o cadastro e acompanhar o uso das funcionalidades destinadas à rede de apoio do menor.

11. Modificações na Política de Privacidade

11.1. Essa Política será revista periodicamente por Nós para adequação à prestação de serviços à Você, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

11.2. As alterações deverão ser informadas à Você mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política, com a data da “Última atualização”, e caso sejam feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento, a Nós exigiremos a sua aceitação de forma destacada na plataforma.

11.3. Caso Você não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante o Aplicativo.

11.4. A realização do cadastro e/ou utilização do Aplicativo e dos nossos serviços por Você serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

12. Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais

12.1. Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, Nós somos responsáveis por fornecer um canal de atendimento para que Você solicite informações, alterações ou exclusões de dados. Os GERENCIADORES DO SISTEMA que nos representam deverão realizar a exclusão dos dados solicitados pelo titular.

12.2. Os gerenciadores do sistema poderão realizar dentro do nosso Aplicativo a exclusão de mensagens ou conteúdos enviados por Você, para que não visualizem ou deixem de visualizar após a exclusão, porém as informações ainda ficam armazenadas por força de lei no Banco de Dados do Aplicativo, caso sejam solicitadas judicialmente ou por força de lei.

12.3. Nós poderemos contatar Você para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da sua identidade.

12.4. Você se declara ciente que a exclusão das Informações pessoais solicitadas pelo Aplicativo, e imprescindíveis para a prestação de serviços por Nós, implicará na inviabilidade da manutenção do seu cadastro e da Conta de Acesso de sua titularidade, bem como na impossibilidade de contratação dos nossos serviços.
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13. Esclarecimento de Dúvidas

13.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade poderá ser esclarecida pelo e-mail organpais.privacidade@gmail.com, bem como diretamente no endereço da ORGAN.PAIS.